Termos e Condições
Última atualização: 10 de março de 2026
1. Identificação
A plataforma Ble é operada pela Superoi Lda, com NIF 518010286, com sede na Av. Coronel Eduardo Galhardo Nr. 7 2º-C, 1170-105 Lisboa, Portugal. Email: hi@askble.com.
2. Objeto
A Ble é uma plataforma digital que conecta pessoas que necessitam de serviços domésticos, pessoais e profissionais com prestadores de serviços qualificados. A Ble não presta diretamente nenhum dos serviços anunciados, atuando exclusivamente como intermediária tecnológica.
3. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Ble, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com algum dos termos, não deverá utilizar a plataforma.
4. Registo e Conta
Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e atualizados. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso. Cada pessoa pode ter apenas uma conta. A Ble reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
5. Tipos de Utilizadores
Cliente: pessoa que solicita serviços através da plataforma. Profissional (Helper): pessoa ou empresa que presta serviços aos clientes. Ambos os tipos de utilizador devem cumprir as obrigações legais aplicáveis à sua atividade.
6. Sistema de Créditos
A Ble utiliza um sistema de créditos para facilitar a ligação entre clientes e profissionais. Os créditos são necessários para estabelecer matches entre pedidos e profissionais. Os créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos por lei. O preço dos créditos pode ser alterado a qualquer momento, sendo os utilizadores notificados previamente.
7. Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a: fornecer informações precisas sobre os serviços pretendidos; tratar os profissionais com respeito e cortesia; efetuar os pagamentos acordados diretamente ao profissional; reportar qualquer problema ou incidente à Ble.
8. Responsabilidades do Profissional
O profissional compromete-se a: manter o perfil atualizado com informações verdadeiras; prestar serviços com qualidade e profissionalismo; cumprir os horários e compromissos acordados; possuir todas as licenças e seguros exigidos por lei para a sua atividade; emitir faturas/recibos conforme exigido pela legislação fiscal.
9. Limitação de Responsabilidade
A Ble não se responsabiliza por: a qualidade, adequação ou resultado dos serviços prestados pelos profissionais; danos causados durante ou em resultado da prestação de serviços; litígios entre clientes e profissionais; incumprimento das obrigações fiscais ou legais dos profissionais; indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos.
10. Avaliações e Comentários
Os utilizadores podem avaliar e comentar os serviços prestados/recebidos. As avaliações devem ser honestas, verdadeiras e respeitosas. A Ble reserva-se o direito de remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, conteúdo falso ou que violem estes termos.
11. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma (logotipos, textos, design, código, imagens) é propriedade da Superoi Lda ou dos seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada deste conteúdo.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, o utilizador confirma ter lido e compreendido a Política de Privacidade.
13. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Caso não seja possível, o foro competente será o da comarca de Lisboa, Portugal, aplicando-se a lei portuguesa.
14. Alterações aos Termos
A Ble pode alterar estes Termos a qualquer momento. Os utilizadores serão notificados de alterações significativas por email ou através da plataforma. A continuação da utilização da plataforma após a notificação constitui aceitação das alterações.
15. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições: Superoi Lda NIF: 518010286 Av. Coronel Eduardo Galhardo Nr. 7 2º-C 1170-105 Lisboa, Portugal Email: hi@askble.com